A legislação vigente garante o prazo para trocas e devoluções em até 07 dias após o recebimento da compra, considerando-se como data de recebimento a data de entrega dos Correios ou transportadora.

 

Nas compras com entrega realizada pelos correios, o envio de retorno deve ser feito VIA PAC (correios) dentro do prazo de 7 dias corridos contados à partir da data de entrega dos correios, para garantia do direito legal.

 

Seja um comprador consciênte, leia o anúncio com atenção. 

 

Para trocas de varejo (produtos em pronta entrega), o item deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi enviado, embalado e protegido para evitar danos no transporte. O novo item será reenviado em até 3 dias úteis após recebermos o produto em perfeitas condições.

 

Produtos de fabricação artesanal possuem acabamento rústico, não sendo considerado defeito de fabricação.

 

Alguns brinquedos possuem diversas opções de cores com envio aleatório (não é possível escolher as cores).  O Método Montessori não diferencia sexo/gênero por cores, são apenas cores e é importante estimular a diversidade delas nas crianças.

 

O estorno do valor pago, será realizado em até 7 dias úteis após recebermos a mercadoria nas mesmas condições em que foi enviada, com a embalagem original, sem qualquer dano, avaria ou sinal de uso.

 

Caso solicitada devolução de produto que não por defeito, fabricado por encomenda com características exclusivas e personalizado, será retido o montante de 30% do valor pago pelo produto, para cobrir parte das despesas com material e mão de obra.

 

O direito de arrependimento leva ao desfazimento da compra e, assim como o consumidor tem direito à restituição dos valores pagos, o fornecedor tem o direito de receber o produto intacto, em condições de ser novamente vendido, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto ou de suas embalagens.

 

Produtos fabricados por encomenda

 

Nos itens por encomenda (móveis sob medida, prateleiras, camas, puff, etc) em que as medidas e cores são determinadas pelo cliente, não se aplica o direito de arrependimento previsto pelo Código de defesa do Consumidor. 

 

Um produto fabricado por encomenda, possui as características que o consumidor escolheu (tamanho, cor, etc), sendo impossível a desistência após a fabricação do produto e recebimento pelo consumidor, sem prejuízo do fabricante.

 

Nesses casos, a orientação da Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON é:

 

"Titulo: 001 - QUANDO O FORNECEDOR TRABALHA COM PRODUTOS SOB ENCOMENDA, É OBRIGADO A ACEITAR A DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR?
O Código de Defesa do Consumidor não obriga o fornecedor a aceitar a desistência após a realização do negócio. Importante que o consumidor seja informado sobre a encomenda e o prazo para entrega. Cabe ao fornecedor cumprir a oferta, caso contrário, o consumidor poderá rescindir o contrato com direito à restituição da quantia paga, nos termos do artigo 35, III do CDC."

 

Fonte: Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor 

 

Após entrega do produto mediante aceite do consumidor, subentende-se a efetivação do negócio e cumprimento da oferta.

 

A desistência será aceita dentro dos 07 dias (corridos) após a efetivação da compra (pagamento), somente se o produto ainda não foi fabricado.

 

Será realizada análise técnica do produto devolvido e em caso de dano ou sinais de uso, a devolução não será efetivada, e será cobrado novo frete para reenvio do produto.

 

Importante: Toda solicitação de troca ou devolução deve ser solicitada via email na tela "contato", incluindo o código da transação.

 

Dúvidas? Consulte o Código de Defesa do Consumidor.